Termos de Uso do Produtor e Afiliado

Estes termos foram atualizados pela última vez em Outubro, 20, 2021.

Ao fazer o cadastro para tornar-se um produtor na plataforma da Workover Academy, você concorda em obedecer a estes Termos do Produtor ("Termos"). Estes Termos abrangem detalhes sobre os aspectos da plataforma da Workover Academy relevantes a produtores e são incorporados por referência nos nossos Termos de Uso, os termos gerais que regem seu uso dos nossos Serviços. Este mesmo documento também aborda orientações e obrigações do Afiliado, tratadas nestes Termos em seção específica.

Como produtor e/ou afiliado, você está celebrando um contrato diretamente com a Workover Tecnologia Ltda, onde a única restrição é para menores de 18 anos.

Como produtor, você está celebrando um contrato diretamente com a Workover Tecnologia Ltda.

Você é responsável pelo correto e completo preenchimento de seu cadastro com dados de perfil e informações bancárias. É ainda o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s), nome(s) e senha(s) (a “Conta”) e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.

1. Obrigações do Produtor

Como produtor, você nos autoriza a comercializar seus cursos e é responsável por todo o conteúdo que publicar, incluindo aulas, testes, exercícios de codificação, simulados, tarefas, recursos, questionários, respostas, conteúdo da página inicial do curso e anúncios ("Conteúdo").

Você declara e garante que:

  • Fornecerá e manterá as informações da conta corretas e atualizadas;
  • Possui ou tem as licenças, os direitos, os consentimentos, as permissões e a autoridade necessários para autorizar a Workover Academy a usar seu Conteúdo, conforme especificado nestes Termos e nos Termos de Uso;
  • Seu Conteúdo não violará nem empregará indevidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas (incluindo formação, treinamento, conhecimento e habilidades) para ensinar e oferecer os serviços que você oferece por meio do seu Conteúdo e do uso dos Serviços;
  • Garantirá uma qualidade de serviço que corresponda aos padrões de sua indústria e dos serviços de instrução em geral;
  • Irá zelar pela segurança dos arquivos carregados e que serão oferecidos aos alunos como Recursos Adicionais, garantindo que estes estejam livres de vírus, códigos maliciosos de qualquer natureza, links ou redirecionamentos para outros recursos potencialmente perigosos; e
  • Para upload de arquivos em Recursos Adicionais irá considerar o tamanho máximo de 10Mb.

Você garante que não:

  • Publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;
  • Publicará temas que orientem a ações de invasão, danos e falhas de sistema, ameaças à segurança, bloqueio de servidores, exceto para fins didáticos, ensinando técnicas de segurança e defesa;
  • Publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou para qualquer usuário;
  • Usará os Serviços para outros negócios que não sejam fornecer cursos em videoaulas, de tutoria e de ensino a alunos;
  • Se envolverá em qualquer atividade que exija que nós obtenhamos licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, incluindo o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;
  • Enquadrará ou incorporará os Serviços (como incorporar uma versão gratuita de um curso) ou burlará de outra forma os Serviços;
  • Se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à conta de outra pessoa;
  • Interferirá com outros Produtores, nem os impedirá de fornecer os serviços ou cursos deles; ou
  • Violará os recursos da Workover Academy, incluindo os serviços de suporte.

2. Temas de Publicação e Segurança

2.1 Obrigações quanto a temas e conteúdos das videoaulas

Você, produtor, concorda com as seguintes regras de publicação:

  • Manter-se fiel a temas relacionados à tecnologia da informação, ou áreas afins que possam contribuir na formação do profissional, propósito da plataforma Workover Academy.
  • Carregar o conteúdo completo para o lançamento do curso. Após sua publicação, poderá inserir novas aulas, vídeos, materiais, apenas em caso de atualização do curso, mudança de versão de programas e softwares, melhoria do material oferecido; e nestes casos o curso retorna para revisão e aprovação pelo administrador.
  • Não publicar em suas videoaulas e/ou recursos adicionais da plataforma, temas proibidos. São eles:
    • Sexualidade ou nudez: Nenhum conteúdo referenciando sexualidade ou nudez;
    • Namoro e relacionamentos;
    • Armas de fogo: qualquer conteúdo que incentive ou instrua pessoas com uso de armas;
    • Violência e danos corporais de qualquer natureza;
    • Crueldade animal;
    • Linguagem e/ou ideias discriminatórias a qualquer grupo;
    • Atividades ilegais ou antiéticas;
    • Informação errada ou conteúdo que engane os alunos;
    • Temas ou linguagem sensíveis ou inadequadas.

Nos reservamos o direito de modificar essa lista a qualquer momento. Caso você veja um tema que acredita ser inadequado para a plataforma, sinalize-o para análise clicando em "Denunciar abuso" na parte inferior da página inicial do curso em questão.

Nós nos reservamos o direito de remover cursos, suspender pagamentos e/ou banir produtores por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo casos que:

  • O produtor ou curso não cumpra nossas políticas ou termos legais (incluindo os Termos de Uso);
  • Um curso esteja abaixo de nossos padrões de qualidade ou tenha um impacto negativo na experiência do aluno;
  • O produtor apresente um comportamento que possa se refletir desfavoravelmente à Workover Academy ou levar a Workover Academy a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo;
  • Conforme determinado pela Workover Academy a seu exclusivo critério.

2.2. Segurança e esforços de Combate à Pirataria

A Workover Academy, preocupa-se com a segurança de seu conteúdo, e por isso emprega tecnologia antipirataria hospedando todos os vídeos de cursos pagos na plataforma de streaming Vimeo, em uma conta de uso profissional. Todos os vídeos são configurados para nunca serem listados na plataforma Vimeo nem em qualquer outra e tem apenas a permissão de incorporação em nossa plataforma de alunos. Vimeo é reconhecido no mercado como a melhor e mais segura plataforma de streaming para conteúdos privados.

3. Preço

3.1 Definição de Preços

Ao criar um curso, você será solicitado a inserir o preço, que não pode ser igual a “Zero”. O preço de seu curso será o valor a ser cobrado de cada aluno que comprar o mesmo.

Para oferecer um curso gratuitamente, você deverá mantê-lo em seu canal do YouTube e entrar em contato com o time de suporte para que seja analisada a oportunidade de incluí-lo também gratuitamente na plataforma Workover Academy.

Você nos concede permissão para compartilhar seus cursos gratuitamente com nossos funcionários, com parceiros selecionados e nos casos em que precisarmos restaurar as contas de acesso que compraram seus cursos anteriormente. Você entende que não receberá compensação nesses casos.

Ao produtor também é possível oferecer Acompanhamento Personalizado, permitindo que o produtor interaja e auxilie o aluno utilizando o Fórum exclusivo do curso. Este serviço será oferecido com valor adicional ao curso e o produtor definirá nos parâmetros do curso, o número de alunos e período de assistência. Recomenda-se ao Produtor responder o aluno num prazo de 24 horas.

3.2 NF e Impostos sobre Transações

Atendendo a legislação vigente, é responsabilidade da Workover o fornecimento de NF ao aluno pela compra de treinamentos.

Se um aluno comprar um produto ou serviço em um país que exija que a Workover Academy remeta impostos sobre uso ou venda, impostos sobre valor agregado (IVA) ou outros impostos nacionais, estaduais ou locais semelhantes sobre transações ("Impostos sobre Transações"), de acordo com os termos da lei pertinente, arrecadaremos e remeteremos tais Impostos sobre Transações às autoridades fiscais competentes para essas vendas. Podemos aumentar o preço de venda a nosso critério, onde determinamos que tais impostos podem ser devidos.

4. Licença para a Workover Academy

Você concede à Workover Academy os direitos detalhados nos Termos de Uso para oferecer, comercializar ou explorar de outra forma seu Conteúdo, e para sublicenciá-lo aos alunos para essas finalidades diretamente ou por meio de terceiros. Isso inclui o direito de adicionar legendas ou modificar de outra forma o conteúdo para garantir a acessibilidade.

Você tem o direito de remover todo ou parte do seu Conteúdo dos Serviços a qualquer tempo com aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo:

(I)- Que os direitos concedidos aos alunos antes da remoção do Conteúdo continuarão vigentes de acordo com os termos dessas licenças (incluindo qualquer concessão de acesso vitalício);

(II)- Que o direito da Workover Academy de usar esse Conteúdo para fins de marketing ficam garantidos à rescisão.

A fim de controlar a qualidade e entrega, marketing, demonstração, promoção ou propaganda, a Workover Academy poderá gravar toda ou qualquer parte do Conteúdo.

Como produtor, você concede à Workover Academy permissão para usar seu nome, imagem e voz objetivando à oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda dos Serviços.

5. Afiliação

A plataforma Workover oferece um programa de Afiliação para integrar aqueles que desejam representar e vender os cursos premium, visando uma remuneração pré-definida pelo produtor.

Para que você esteja apto a esta atividade, deverá realizar seu cadastro no módulo produtor. Feito isso, é importante conhecer os cursos que estão abertos a afiliação descritos no Catálogo Geral.

A liberação de cursos para afiliação é uma atribuição do Produtor, assim como estabelecer percentual de comissão, disponibilizar material de divulgação e aprovação do Afiliado. 

O Afiliado deverá gerar seus links de campanha. Este recurso permite o rastreio das vendas realizadas, mantendo o registro e controle das mesmas. O método de comissionamento adotado pela Workover é pelo último clique, ou seja, a comissão pela venda será atribuída ao último link que levou à compra.

Ao Produtor é facultado descadastrar o Afiliado. Neste processo, o Afiliado é informado via e-mail e o cancelamento de sua afiliação ocorrerá após 3 dias. No entanto, links de afiliados já clicados e que eventualmente venham a se concretizar em compra posterior, permanecerão válidas pelo período de 30 dias, correspondendo à duração dos cookies e nestes casos as comissões serão pagas. 

A plataforma disponibiliza aos Produtores e Afiliados, relatórios e recursos que permitem identificar cursos elegíveis para venda, afiliados aprovados e rejeitados, apontamento de vendas e controle financeiro.

6. Pagamentos

6.1 Participação nas Receitas

Quando um aluno compra seu curso, através do link gerado por você produtor na plataforma Workover Academy, calculamos o valor bruto da venda como o valor efetivamente recebido pela Workover Academy do aluno ("Valor Bruto"). A partir disso, subtraímos quaisquer Impostos sobre Transações, quaisquer taxas da plataforma móvel aplicadas às vendas finalizadas pela operadora móvel, uma taxa administrativa e de controle de 3% por qualquer venda finalizada por operadora não móvel para calcular o valor líquido da venda ("Valor Líquido").

Para vendas efetivadas por meios da plataforma Workover Academy, sua participação nas receitas será de 60% do Valor Líquido menos as deduções aplicáveis, como reembolsos de alunos. Caso alteremos essa taxa de pagamento, notificaremos você com 30 dias de antecedência usando meios relevantes, como por e-mail e/ou pela publicação de um aviso por meio de nossos Serviços.

Vendas realizadas através de link de campanha do afiliado, o pagamento ao produtor será calculado da seguinte forma: “Valor Bruto” que é o valor efetivamente recebido pela Workover, subtraído qualquer imposto sobre transação conforme descrito acima, sobre o Valor Bruto também é descontado 3% da Administração Workover e a Comissão do Afiliado.

Todos os pagamentos de produtores são feitos em moeda Brasil Real.

6.2 Recebimento de Pagamentos

Para que possamos pagá-lo em tempo hábil, você deve ter o Conta em banco com agencias operando no Brasil e cadastro no PIX em situação regular, além disso deve nos manter informados sobre o e-mail correto associado à sua conta. Para o pagamento dos valores devidos, e você concorda que temos o direito de reter os impostos apropriados de seus pagamentos. Nós nos reservamos o direito de reter pagamentos ou impor outras penalidades caso você não nos forneça as informações de identificação adequadas. Você entende e concorda que, em última análise, é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda.

Para condição de parcelamento do curso ao aluno, o PagSeguro cobra uma taxa de 2% ao mês, taxa esta que a Workover irá repassar no cálculo de pagamento do Produtor.

O pagamento será efetuado dentro de 45 dias do final do mês em que recebermos o valor do curso pelo aluno.

6.3 Reembolsos

Você confirma e concorda que os alunos têm o direito de receber um reembolso, conforme detalhado nos Termos de Uso. Os produtores não receberão qualquer receita proveniente de transações para as quais um reembolso tenha sido concedido sob os Termos de Uso.

Se um aluno solicitar um reembolso após efetuarmos o pagamento relevante ao produtor, reservamo-nos o direito de (1) deduzir o valor do reembolso do próximo pagamento enviado ao produtor ou (2) quando nenhum pagamento adicional for devido o produtor ou os pagamentos não forem suficientes para cobrir os valores reembolsados, exigir que o produtor restitua quaisquer quantias reembolsadas aos alunos pelos cursos do produtor.

7. Atualização e Exclusão da Sua Conta

Em situações de atualização da conta alterando-se o usuário de aluno para produtor, caso nenhum curso venha a ser criado no prazo de 30 dias, a conta voltará ao perfil de aluno. O upgrade para produtor poderá ser atualizado a qualquer tempo sempre que houver um curso a ser carregado.

Para excluir sua conta entre em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail contato@workover.com.br, informando o motivo pelo qual gostaria de excluir sua conta.

Tomaremos as medidas comercialmente cabíveis para efetuar os pagamentos agendados restantes devidos a você antes da exclusão de sua conta. Você entende que se os alunos tiverem inscritos previamente em seus cursos, seu nome e esse Conteúdo permanecerão acessíveis a esses alunos depois que sua conta for excluída.

8. Termos Jurídicos Diversos

8.1 Atualização dos Termos

De tempos em tempos, a Workover Academy poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Workover Academy notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

8.2 Relacionamento Entre as Partes

Você e Nós concordamos que nenhuma joint venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.

8.3 Validade

As seções a seguir prevalecerão ao vencimento ou à rescisão destes Termos: 4 (Licença para a Workover Academy), 5.2 (Recebimento de Pagamentos), 5.3 (Reembolsos), 6 (Exclusão da Sua Conta) e 7 (Termos Jurídicos).

9. Como Entrar em Contato Conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte, através do e-mail contato@workover.com.br. Estamos à disposição para atender suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.